Licenciar ambientalmente sua criação de peixes é passo importante para regularização do seu negócio. É também a fase mais demorada e custosa de todo o processo (que inclui o Registro do Aquicultor no MPA). Deve ser realizado diretamente no órgão ambiental responsável no seu estado e/ou município, com auxilio de profissional inscrito no CREA.
Alguns estados concedem isenção ou licenciamento simplificado à pequenos produtores. Para informações sobre o tamanho máximo para esse enquadramento, você deverá consultar a legislação específica do seu estado.
Importante saber que com o licenciamento ambiental, o piscicultor pode acessar crédito rural, incentivos, isenções fiscais e participar de programas de aquisição de alimentos do governo. Ainda evita problemas com a fiscalização ambiental, como advertências, multas e suspensão da operação.
Outro ponto é sobre o atendimento de mercados mais exigentes em sustentabilidade: piscicultor regularizado atende a norma numero 1 de responsabilidade ambiental!
Para saber mais sobre este processo, o governo federal preparou uma cartilha denominada “Licenciamento Ambiental da Aquicultura – Critérios e Procedimentos” que orienta os produtores, técnicos e fiscais ambientais sobre a Resolução Conama 413/2009, legislação que define sobre o licenciamento da aquicultura.
Para baixar acesse o link abaixo:
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